Câmara Municipal de Paulistânia abre concurso público com vagas para níveis médio e superior

Certame oferece oportunidades para Assistente Contábil do Legislativo e Consultor Jurídico do Legislativo; inscrições seguem até 17 de outubro.

A Câmara Municipal de Paulistânia, no estado de São Paulo, publicou o Edital nº 01/2026, que regulamenta novo Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas em seu quadro de servidores. A organização do certame está sob responsabilidade do Instituto de Estudos Unidos pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais (Instituto UNIQUE).

Ao todo, o edital prevê duas vagas, distribuídas entre cargos de níveis médio e superior. Os profissionais aprovados serão submetidos ao regime jurídico estatutário e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Cargos e salários

Confira as oportunidades previstas no edital:

Cargo	Vagas	Escolaridade	Jornada	Vencimento	Taxa
Assistente Contábil do Legislativo	1	Ensino Médio completo	40h semanais	R$ 2.634,81*	R$ 60
Consultor Jurídico do Legislativo	1	Superior em Direito + inscrição ativa na OAB	40h semanais	R$ 5.700,14*	R$ 80

*Além do vencimento, o edital informa benefícios de abono alimentício de R$ 900,00 e cesta básica ou vale-alimentação de R$ 100,00 para Assistente Contábil. Para Consultor Jurídico, estão previstos abono alimentício de R$ 700,00 e cesta básica ou vale-alimentação de R$ 100,00, conforme as legislações municipais indicadas no edital.

Assistente Contábil do Legislativo

Para o cargo de Assistente Contábil do Legislativo, é exigido ensino médio completo. Entre as atribuições estão o auxílio no exame contábil de projetos de lei e atos legais, elaboração de estudos e informações contábeis e orçamentárias, apoio aos serviços administrativos e financeiros e auxílio às comissões da Câmara em assuntos relacionados à área.

A prova objetiva terá 30 questões, distribuídas entre Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Específicos e Legislação e Conhecimentos Gerais/Atualidades, com duração de três horas.

Consultor Jurídico do Legislativo

A oportunidade de Consultor Jurídico do Legislativo exige formação superior em Direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil e aptidão para o exercício da advocacia.

O profissional deverá atuar, entre outras funções, na elaboração de pareceres jurídicos, assessoramento da Presidência, Mesa Diretora, comissões e vereadores, análise de processos administrativos, licitações, contratos e convênios, além da representação judicial e extrajudicial da Câmara Municipal.

Para esse cargo, a prova objetiva será composta por 40 questões, abrangendo Conhecimentos Específicos e Legislação, Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais/Atualidades. Também haverá avaliação de títulos e prova discursiva.

A prova discursiva consistirá na elaboração de uma peça prático-profissional na forma de parecer jurídico, com avaliação de aspectos como estrutura textual, técnica profissional, interpretação do tema, fundamentação e conclusão.

Inscrições

As inscrições estão abertas de 18 de setembro a 17 de outubro de 2026, exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto UNIQUE.

O candidato deverá preencher o requerimento eletrônico, conferir os dados e efetuar o pagamento da taxa correspondente ao cargo escolhido. O edital estabelece 19 de outubro de 2026 como prazo final para pagamento do boleto.

O edital também estabelece que cada candidato poderá concorrer a apenas um cargo.

Provas estão previstas para novembro

A aplicação das provas está prevista para o dia 1º de novembro de 2026, domingo, na cidade de Paulistânia/SP. O local e o horário serão divulgados posteriormente.

De acordo com o cronograma, a confirmação do local de prova será disponibilizada em 27 de outubro de 2026, juntamente com a convocação para as provas. Caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade dos locais disponíveis, o edital prevê a possibilidade de aplicação das provas em municípios vizinhos.

Para ambos os cargos, a prova será realizada no período da manhã. O edital estabelece duração de três horas para a prova do Assistente Contábil e quatro horas para o Consultor Jurídico, considerando, neste último caso, a realização concomitante das provas objetiva e discursiva.

Títulos para Consultor Jurídico

A avaliação de títulos é exclusiva para o cargo de nível superior e poderá acrescentar até 10 pontos à pontuação do candidato.

Entre os títulos previstos estão doutorado, mestrado, especialização com carga horária mínima de 360 horas e certificados ou declarações de aprovação em concursos públicos, observados os critérios e limites estabelecidos no Anexo VI do edital.

A documentação deverá ser enviada pela área do candidato, em formato PDF, durante o período de inscrições.

Cronograma

Segundo o cronograma oficial do concurso:

• 18/09/2026: início das inscrições;

• 17/10/2026: encerramento das inscrições;

• 19/10/2026: prazo final para pagamento da taxa;

• 21/10/2026: publicação do deferimento/indeferimento provisório das inscrições;

• 27/10/2026: homologação das inscrições e convocação para as provas;

• 01/11/2026: aplicação das provas objetiva e discursiva;

• 03/11/2026: divulgação do gabarito e do padrão de resposta da prova discursiva;

• 11/11/2026: resultado provisório das provas objetivas e títulos;

• 19/11/2026: resultado provisório da prova discursiva;

• 26/11/2026: previsão de divulgação do resultado final e homologação do concurso.

Recursos

O edital prevê prazo de dois dias para interposição de recursos após as respectivas publicações. Entre as situações passíveis de recurso estão questões e gabarito preliminar das provas objetivas, padrão preliminar da prova discursiva, indeferimento de inscrição e resultados provisórios.

Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente pela área específica disponibilizada no site do Instituto UNIQUE.

Onde consultar o edital e acompanhar o concurso

Todas as publicações oficiais do Concurso Público nº 01/2026 serão disponibilizadas nos sites da Câmara Municipal de Paulistânia e do Instituto UNIQUE, conforme determina o edital.

Concurso Público nº 01/2026 – Câmara Municipal de Paulistânia: Instituto UNIQUE

Inscrições: 18/09/2026 a 17/10/2026

Provas: 01/11/2026

Vagas: 2

Cargos: Assistente Contábil do Legislativo e Consultor Jurídico do Legislativo.